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27/04/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR-Casa de Padre Antônio Pereira RESUMÃO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA-2021

Na última segunda-feira referente ao dia 26/04, aconteceu a 3ª sessão ordinária do ano corrente


Na última segunda-feira referente ao dia 26/04, aconteceu a 3ª sessão ordinária do ano corrente, sessão esta, em que o presidente desta casa, por motivos de força maior, não pode estar presente. Dessa forma, a sessão foi conduzida pelo vice-presidente da casa, Rodolfo Luiz. Na ocasião, a pauta do dia contou com a leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior, leitura e correspondências recebidas: Requerimentos e Projetos de Lei.

Por unanimidade foi garantida a aprovação de requerimentos dos seguintes vereadores: Vereador José Jonas

REQUERIMENTO 025/2021.  Que se coloque uma rede de PROTEÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DE MENININHO por trás das duas traves do campo. (Aprovado)

REQUERIMENTO 024/2021. Que se faça a MANUTENÇÃO DE TODAS AS RUAS que não tenham calçamento nesta cidade. (Aprovado)

 

Vereador Edmilson Marques.

REQUERIMENTO 026/2021. Destinado a Secretaria de Educação, referente à distribuição da merenda escolar as famílias dos alunos matriculados no município. (Aprovado)

 

 Em seguida, foi aberta a votação dos Projetos de Lei, três deles solicitados pela Prefeitura Municipal, dentre os projetos apresentados dois deles foram aprovados, são eles:

PROJETO DE LEI 003/2021- Prefeito Municipal José Benício- PROJETO MORADIA DIGNA- refere-se à promoção e/ou reconstrução de moradias para pessoas carentes deste município. (Aprovado)

PROJETO DE LEI 004/2021- Prefeito Municipal José Benício- AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, considerando a execução das ações previstas no Projeto Moradia Digna. (Aprovado)

O PROJETO DE LEI 005/2021- Prefeito Municipal José Benício- REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDEB- alterando as Leis Municipais 401/2009 e 488/2015, com fundamento na Lei Federal Nº 14.133 de 25 de Dezembro de 2020 que prevê otimizar as atribuições do conselho e valorização dos profissionais da Educação Básica. Foi solicitado que seja revisto pela vereadora Berta Alves, pois a parlamentar alegou que todos os vereadores deveriam ter acesso as Leis que foram pedidas para serem atualizadas. (Revisão)

Os vereados também aprovaram o PROJETO DE LEI 002/2021 - Vereador Edmilson Marques. Para que TORNE AS IGREJAS DO NOSSO MUNICÍPIO serviços essenciais. (Aprovado)

 

Já o PROJETO DE LEI 001/2021-Vereador Landoaldo Cesar, que dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos. (Reprovado)

A sessão foi marcada ainda pelo grande expediente, onde os vereadores fizeram uso da palavra para justificar suas escolhas e também explanaram outros assuntos pertinentes a opinião de cada um. Reveja o vídeo completo no Facebook/CamaraPilar2021

A Vereadora Berta Alves em consonância com o Vereador Landoaldo Cesar prestaram votos de pesar, a família de Dona Auterina Januário (D. Arter) e a família de Edvania do Sítio Chã de Areia.

Não tendo mais nada a ser debatido, Rodolfo Luiz, o presidente interino, deu por encerrada a sessão.

 




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