Leis Municipais
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| Título | Ementa | Data de Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Lei nº 551, de 18 de maio de 2021 | Estabelece reajuste ao vencimento dos Profissionais do Magistério do Município de Pilar de acordo com os termos estabelecidos no art. 5° estabelecido na Lei Federal n° 11.738/08, e dá outras providencias. | 18/05/2021 | |
| Lei nº 547, de 11 de maio de 2021 | Cria o programa Habitacional Municipal denominado "Moradia Digna" e dá outras providências. | 11/05/2021 | |
| Lei nº 548, de 11 de maio de 2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais), destinado a cobertura das dotações orçamentárias não previstas no Orçamento de 2021 e dá outras providências. | 11/05/2021 | |
| Lei nº 549, de 11 de maio de 2021 | Dispõe sobre revisão/atualização da Lei de criação do FUNDEB com fundamento na Lei Federal nº 14.133 de 25 de dezembro de 2020, alterando a Lei Municipal 378/2009. | 11/05/2021 | |
| Lei nº 550, de 11 de maio de 2021 | Estabelece reajuste ao vencimento dos Profissionais do Magistério do Município de Pilar de acordo com os termos estabelecidos no art. 5° estabelecido na Lei Federal n° 11.738/08, e dá outras providencias. | 11/05/2021 | |
| Lei nº 541, de 15 de julho de 2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL TENDO EM VISTA OS DANOS CAUSADOS A POPULAÇÃO DE PILAR PELO NOVO CORONA VIRUS COVID-19, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2020 | |
| Lei nº 536, de 30 de dezembro de 2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral, Departamento Estadual de Transito, Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão rural e Regularização Fundiária do Estado da Paraíba e dá outras Providências. | 30/12/2019 | |
| Lei nº 534, de 19 de novembro de 2019 | REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PILAR/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2019 | |
| Lei nº 533, de 06 de agosto de 2019 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2020” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/08/2019 | |
| Lei nº 532, de 10 de julho de 2019 | Disciplina e estabelece o tráfego de veículos pesados no perímetro urbano do Município, e dá outras providências. | 10/07/2019 |
