O Projeto de Lei 2957/22 cria regras com o objetivo de promover a neutralidade ideológica nas atividades da administração pública. A proposta foi apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP). Conforme…
O Projeto de Lei 2753/22 prevê a correção pela inflação mais juros de mora em razão de atraso no pagamento de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O…
O Projeto de Lei 2746/22 cria um programa que visa levar profissionais de áreas diversas às escolas públicas de ensino básico para demonstrar aos estudantes as aplicações dos conhecimentos da…
A Câmara recebe até 19 de maio inscrições para o concurso “Eu e a Lei”, que vai selecionar obras radiofônicas sobre como as leis têm impacto na vida de crianças e adolescentes.…
