REQUERIMENTO 009/2023
ANO: 2023
TIPO DE MATÉRIA: Requerimento
EMENTA/ASSUNTO:
Que a Prefeitura Municipal de Pilar, na pessoa do Prefeito Constitucional, Senhor José Benício de Araújo Neto, através da Secretaria Municipal de Administração ou outra a qual couber, tome as providências necessárias à instalação de placas de sinalização indicando os exatos pontos onde tem início e se encerra a área onde vigora, em nosso Município, a vedação (proibição) da extração de areia, argila e cascalho no leito do Rio Paraíba, nos moldes do que estabelece a Lei Municipal nº 485/2016.
Que a Prefeitura Municipal de Pilar, na pessoa do Prefeito Constitucional, Senhor José Benício de Araújo Neto, através da Secretaria Municipal de Administração ou outra a qual couber, tome as providências necessárias à instalação de placas de sinalização indicando os exatos pontos onde tem início e se encerra a área onde vigora, em nosso Município, a vedação (proibição) da extração de areia, argila e cascalho no leito do Rio Paraíba, nos moldes do que estabelece a Lei Municipal nº 485/2016.
AUTOR:
RESULTADO: Aprovado
DATA DA VOTAÇÃO: 15/03/2023
