Projeto prevê INPC e juros de mora nos benefícios atrasados do INSS
O Projeto de Lei 2753/22 prevê a correção pela inflação mais juros de mora em razão de atraso no pagamento de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O…
Proposta cria regras para neutralidade ideológica na administração pública
O Projeto de Lei 2957/22 cria regras com o objetivo de promover a neutralidade ideológica nas atividades da administração pública. A proposta foi apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP). Conforme…
Governo sanciona Orçamento de 2023 com vetos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, nesta terça-feira (17), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 (Lei 14.535/23). Foram vetados R$ 4,266 bilhões em despesas propostas,…
Concurso seleciona programas de rádio sobre impacto das leis na vida de crianças e adolescentes
A Câmara recebe até 19 de maio inscrições para o concurso “Eu e a Lei”, que vai selecionar obras radiofônicas sobre como as leis têm impacto na vida de crianças e adolescentes.…
